MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
  

OFÍCIO Nº 4440/2022/MMA

Brasília, 12 de agosto de 2022.

À Senhora,

KARLA LESSA BENGTSON

Presidente do  Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – Ideflor-bio 

Avenida João Paulo II, S/nº, Curió-Utinga.

Belém – PA -  66610-770

Assunto: Programa ARPA - pendências para a renovação Acordo de Cooperação Técnica-ACT com o Estado do Pará.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02000.002854/2022-70.

Senhora Presidente,

 1.       Conforme contatos anteriores com a equipe do instituto, reitero que está em curso a renovação do Acordo de Cooperação Técnica-ACT entre o Estado do Pará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade- Funbio, com interveniência do Ministério do Meio Ambiente- MMA, no âmbito do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA e, para dar seguimento ao mesmo solicitamos, com urgência, o envio das seguintes documentações/informações:

• Termo de aceite/concordância do Ideflor-Bio quanto à renovação do ACT considerando a minuta e respectivo Plano de Trabalho que seguem em anexo (0895272);
• Manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Pará acerca da citada minuta e respectivo Plano de Trabalho (0895272);
• Número da matrícula no órgão da representante legal do IDEFLOR-BIO.

2..        Caso sejam necessários esclarecimentos, peço que entre em contato pelo e-mail arpa@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 2028-2096.

Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

UCP. Unidade de Coordenação do Programa ARPA

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 18/08/2022, às 00:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0941039 e o código CRC 75FB3563.